Política de Privacidade
Política de Privacidade da Alma Mater
A Associação Amigos do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, doravante denominada Alma Mater, inscrita sob o CNPJ 08.618.600/0001-20 preza pela privacidade e segurança no tratamento de dados pessoais de colaboradores, doadores, beneficiários e usuários de suas plataformas digitais.
Esta Política estabelece diretrizes sobre a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), bem como demais legislações aplicáveis.
1. Definições
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de Tratamento, mediante guarda do Dado Pessoal ou do Banco de Dados;
Eliminação: exclusão de Dado ou de conjunto de Dados armazenados em Banco de Dados, independentemente do procedimento empregado;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou Tratamento compartilhado de Banco de Dados Pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de Tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes
2. Dados Coletados e Finalidade
A Alma Mater coleta e utiliza dados pessoais para viabilizar serviços e aprimorar a experiência de uso da comunidade. Os dados podem incluir nome, e-mail, telefone, dados sensíveis como CPF e renda familiar além de dados coletados automaticamente como perfil de redes sociais conectadas, localização, navegador, entre outros.
Finalidades incluem:
• Prestação de serviços sociais e acompanhamento de famílias atendidas.
• Gestão e administração de doações.
• Comunicação institucional, campanhas, eventos e prestação de informações.
• Desenvolvimento e melhoria de plataformas digitais.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Segurança da informação, prevenção de fraudes e identificação de acessos
indevidos
3. Coleta e Consentimento
A coleta de dados é realizada mediante consentimento do titular, de forma específica para cada finalidade. O consentimento é livre, informado e inequívoco, conforme as diretrizes da LGPD.
• Consentimento pode ser revogado a qualquer momento
• Consequências da revogação devem ser informadas previamente
A coleta ocorre por meio dos mecanismos principais:
• Formulário online interno: utilizado para identificar vulnerabilidades das
famílias atendidas pela Alma Mater, assegurando que os dados sejam tratados
exclusivamente para fins de acompanhamento e desenvolvimento social.
• Plataforma Doare: utilizada para a realização de doações, garantindo que os
dados fornecidos pelos doadores sejam utilizados apenas para gestão
financeira, emissão de comprovantes e comunicação institucional relacionada
ao ato de doar.
• Instagram (https://www.instagram.com/almamaterbrasil/)
• Facebook (https://www.facebook.com/almamaterfb/)
• Site (https://www.almamaterbrasil.org.br/)
• HYB Sistema Único de Gestão – Banco de Dados e Gestão da Associação.
• Eventos – Dados são coletados em eventos, mediante autorização dos
convidados.
Internamente, os fluxos de tratamento seguem padrões de segurança, com acesso
restrito apenas a colaboradores autorizados, respeitando a finalidade para a qual cada
dado foi coletado.
4. Direitos dos Titulares
Os titulares de dados podem:
De acordo com a LGPD, o titular de dados tem direito a:
• Confirmar a existência de tratamento.
• Acessar seus dados pessoais.
• Solicitar correção, atualização ou complementação.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Revogar consentimento previamente concedido.
• Solicitar informações sobre as consequências da negativa ou revogação do
consentimento.
• Opor-se ao tratamento em determinadas situações previstas em lei.
• Solicitar portabilidade dos dados, quando aplicável.
Canal para exercício dos direitos:
administrativo@almamaterbrasil.org.br | (51) 9842-9751
5. Tempo de Armazenamento
Dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades especificadas, levando em consideração direitos dos titulares e dispositivos legais.
Exclusão ou anonimização será realizada ao final do período, exceto nos casos previstos em lei.
6. Segurança dos Dados
Ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais são utilizadas para garantir a segurança dos dados, com controles restritos de acesso e compromisso de confidencialidade.
• Armazenamento seguro em servidores com acesso controlado.
• Criptografia de dados sensíveis.
• Uso de firewalls, antivírus e backups regulares.
• Acesso restrito apenas a colaboradores autorizados, mediante autenticação.
• Compromisso de confidencialidade assumido por todos que têm acesso aosdados.
7. Compartilhamento de Dados
A Alma Mater não compartilha dados pessoais com terceiros não autorizados. O compartilhamento com parceiros acontece somente quando estritamente necessário e mediante contratos que respeitam a LGPD.
8. Cookies e Dados de Navegação
Utiliza cookies para aprimorar a experiência do usuário. O titular pode gerenciar permissões diretamente em seu navegador.
• Bloqueio ou recusa de determinados cookies pode impactar funcionalidades.
9. Alterações na Política
Eventuais alterações serão publicadas nos canais oficiais da Alma Mater: www.almamaterbrasil.org.br, com aviso prévio aos titulares de dados. O uso das plataformas pós-alterações implica consentimento às mudanças.
10. Responsabilidades e Isenções
A Alma Mater observa elevados padrões de segurança, mas não se responsabiliza por ações de terceiros ou má conduta dos usuários. Comunicação de incidentes será realizada em caso de risco relevante.
11. Encarregado de Proteção de Dados
Email para contato: administrativo@almamaterbrasil.org.br